O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) implementou o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em matéria Ambiental de Mato Grosso. Sua inauguração foi nesta sexta-feira (24/07) e contou com a ilustre presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.

 

O escopo principal do novo Centro de Conciliação é agilizar a solução dos milhares de processos que estão em tramitação, assim como, reduzir novas demandas desnecessárias.

 

Ainda neste evento, um acordo de cooperação técnica para o fomento de ações relacionadas à preservação do Meio Ambiente foi fechado com a Prefeitura Municipal de Cuiabá, utilizando preferencialmente, os mecanismos consensuais de solução de litígios previstos na Resolução 125/2010. O acordo tem como objetivo a conscientização da sociedade sobre seus direitos e deveres e uma ação paralela entre os poderes Executivo e Judiciário para a prevenção e solução de questões ambientais que afetam a sociedade.

 

Ainda na capital mato-grossense, o Ministro participou de uma audiência de custódia, que deu início ao mecanismo que será utilizado em Mato Grosso à partir de outubro, dando celeridade e maior economia aos processos criminais. Esse novo sistema, prevê que todas as pessoas presas em flagrante delito sejam levadas à presença de um juiz para que seja analisada a necessidade de prisão em até 24 horas.

 

Esse sistema é previsto no tratado internacional de Direitos Humanos ratificado pelo Brasil, e além de Mato Grosso, outros 14 estados brasileiros também estão em processo de implementação.

 

Terminando sua visita ao estado, o Ministro Ricardo Lewandowski foi homenageado com o título de Cidadão Mato-Grossense e recebeu a medalha do Mérito Judiciário no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

 

Elisangela Cantarela Cazeli