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ANATEL LANÇA CÓDIGO PARA IDENTIFICAR CHAMADAS DE TELEMARKETING

ANATEL LANÇA CÓDIGO PARA IDENTIFICAR CHAMADAS DE TELEMARKETING

CÓDIGO 0303 – ANATEL LANÇA CÓDIGO PARA IDENTIFICAR CHAMADAS DE TELEMARKETING
 
Após a experiência com o “Não Perturbe”, a ANATEL considerou que a plataforma do Sistema de Autorregulação de Telecomunicações (SART), não surtiu os efeitos desejados, e por isso, resolveu tomar a frente. Como estratégia, a agência estabeleceu uma numeração de identificação para chamadas de telemarketing, o CÓDIGO 0303. Esta foi a maneira encontrada para tentar dar uma maior transparência e segurança ao consumidor que já não aguentava mais receber chamadas do tipo “telemarketing ativo”, que são aquelas chamadas para oferecer produtos e serviços por meio de ligações ou mensagens, quer seja gravadas ou não.
O Ato nº 10.413, que foi publicado no dia 10/12/2021, determina um prazo para implantação que terá início no dia 10/03/2022 para o serviço móvel e 10/06/2022 para o fixo. Também caberá às operadoras a responsabilidade pela “adequada utilização dos recursos de numeração”, inclusive, precisarão empregar os meios tecnológicos necessários para coibir o uso fora das regras estabelecidas”.