Duas pessoas do mesmo grupo familiar podem receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada)?
O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo destinado ao idoso a partir de 65 anos ou a pessoa com deficiência que não tenha meios de prover sua própria subsistência nem de tê-la provida por sua família.
Nesse caso específico, para ter direito ao BPC, é necessário preencher determinados requisitos:
1- Ser pessoa com deficiência, seja física, sensorial, intelectual ou mental, atendendo aos critérios da deficiência exigidos pelo INSS;
2- Comprovar renda per capita (por pessoa do grupo familiar) de até ¼ de salário mínimo atual;
3- Estar inscrito no Cadastro Único - CadÚnico.
Importante dizer que é possível mais de uma pessoa do mesmo grupo familiar receber o benefício assistencial.
Assim, os dois irmãos podem sim receber o BPC.
E o valor do benefício recebido por um não entrará na conta da renda familiar para a concessão do BPC ao outro irmão.
Bastando os dois atenderem aos critérios do benefício.